Política de Privacidade do rei77

1. Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como o rei77 coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam a plataforma disponível em rei77.net e demais canais digitais associados à marca.

O rei77 está comprometido com a proteção da privacidade dos seus usuários e opera em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e com a regulamentação aplicável ao setor de apostas e jogos online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma rei77, você confirma que leu e compreendeu esta Política e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Caso não concorde com alguma disposição desta Política, você não deve utilizar a plataforma.

2. Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é o rei77, que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais coletados junto aos usuários brasileiros.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, ou para entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais indicados na Seção 14 desta Política. Todas as solicitações são respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

3. Dados que Coletamos

O rei77 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (KYC): cópia do RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados do titular da conta bancária, informações de cartões de crédito/débito (tokenizadas — o rei77 nunca armazena o número completo do cartão), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: mensagens enviadas via chat de suporte, WhatsApp, e-mail ou qualquer outro canal de atendimento.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet), data e horário de acesso;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação, origem do acesso (busca orgânica, link direto, campanha paga);
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, valores apostados, resultados, duração das sessões, preferências de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade fornecidas por bureaus de crédito e serviços de validação de CPF parceiros;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por provedores especializados em análise de risco;
• Informações de listas de exclusão de jogadores (autoexclusão nacional, quando aplicável por regulamentação da SPA).

4. Como Usamos seus Dados

O rei77 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Não realizamos tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as aqui declaradas sem novo consentimento ou outra base legal adequada:

Finalidade	Dados utilizados
Criação e gestão da conta do usuário	Nome, CPF, e-mail, celular, data de nascimento
Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude	Documentos de identidade, selfie, CPF, IP, dados de dispositivo
Processamento de depósitos e saques	Dados financeiros, chave Pix, histórico de transações
Prestação dos serviços de jogos e apostas	Dados de sessão, histórico de apostas, preferências
Atendimento ao cliente e resolução de disputas	Histórico de comunicações, dados da conta
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias	CPF, dados financeiros, histórico de transações (COAF, SPA)
Jogo responsável e prevenção ao vício	Dados de sessão, histórico de apostas, limites configurados
Envio de comunicações promocionais (com consentimento)	E-mail, celular, preferências de jogo
Melhoria da plataforma e análise de desempenho	Dados de navegação, cookies analíticos
Segurança da plataforma e prevenção a ataques	IP, dados de dispositivo, padrões de comportamento

5. Base Legal do Tratamento

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo rei77 está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, processamento de transações financeiras e fornecimento dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo obrigações fiscais, reportes ao COAF e exigências da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

6. Compartilhamento de Dados

O rei77 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com salvaguardas adequadas:

6.1 Provedores de serviços (operadores LGPD)

Compartilhamos dados com empresas prestadoras de serviço que atuam sob nossas instruções e em conformidade com a LGPD, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech);
• Serviços de verificação de identidade e antifraude;
• Plataformas de atendimento ao cliente (chat, WhatsApp Business);
• Provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de análise de dados e desempenho da plataforma.

6.2 Autoridades competentes

Podemos compartilhar dados com autoridades regulatórias, judiciais ou policiais quando exigido por lei ou por determinação judicial, incluindo o COAF, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil e demais órgãos competentes.

6.3 Reestruturação societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra forma de reestruturação societária, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para a entidade resultante, desde que mantida a finalidade do tratamento e garantida a proteção equivalente à prevista nesta Política.

7. Retenção de Dados

O rei77 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados financeiros e de transações: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência fiscal e do COAF;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação antilavagem;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de comprovação e resolução de disputas;
• Dados de autoexclusão: retidos pelo prazo da autoexclusão acrescido de 5 (cinco) anos, para prevenção de recadastramento indevido.

Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, quando a eliminação não for tecnicamente viável de imediato.

8. Segurança da Informação

O rei77 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso dos colaboradores aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas em cibersegurança;
• Programa de gestão de vulnerabilidades com aplicação regular de patches de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança com procedimentos claros para contenção, avaliação e notificação.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O rei77 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. A seguir, explicamos os tipos de cookies utilizados:

9.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Permitem a autenticação do usuário, a manutenção da sessão de jogo e a segurança da conta. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.

9.2 Cookies analíticos

Utilizados para medir o desempenho da plataforma, identificar páginas mais acessadas e compreender o comportamento de navegação dos usuários de forma agregada. Os dados coletados são anonimizados sempre que possível. Requerem consentimento.

9.3 Cookies de funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize suas preferências, como idioma, configurações de jogo e ajustes de interface. Melhoram a experiência do usuário sem rastrear comportamento entre sites.

9.4 Cookies de marketing

Utilizados para exibir conteúdo promocional relevante com base no seu histórico de navegação e interações com a plataforma. Requerem consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação do fabricante do seu navegador.

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao rei77. Confira abaixo todos os seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] informando seu nome completo, CPF cadastrado e o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Caso não esteja satisfeito com a nossa resposta ou entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial em gov.br/anpd.

11. Menores de Idade

A plataforma rei77 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O rei77 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que um usuário menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados na forma da lei e os valores eventualmente depositados serão tratados conforme os procedimentos regulatórios aplicáveis.

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dos dados pessoais dos usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente no contexto dos serviços de nuvem e dos provedores de jogos internacionais.

Quando ocorre transferência internacional de dados, o rei77 adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, assegurando que o país de destino oferece grau de proteção de dados adequado ou que contratos específicos de proteção de dados estão em vigor entre as partes, garantindo nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira.

Os principais contextos de transferência internacional incluem provedores de jogos com sedes na Europa e em outros países com regulamentação reconhecida (como os países da União Europeia, que adotam o GDPR), além de provedores de infraestrutura de nuvem com certificações internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2).

13. Alterações nesta Política

O rei77 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. A data da última revisão é sempre indicada no topo desta página.

Para alterações materiais — aquelas que modifiquem substancialmente direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — o rei77 enviará notificação por e-mail cadastrado e/ou exibirá aviso proeminente na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Recomendamos que você verifique esta página periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

14. Contato e DPO

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, ao exercício de direitos como titular ou a esta Política, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

Ao entrar em contato, informe: seu nome completo, CPF cadastrado na plataforma, descrição clara da solicitação e, se aplicável, documentação de suporte. Isso nos ajuda a processar sua solicitação com mais agilidade e precisão.